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Comentários ao Regulamento do ITCD/MG

Decreto 43.981/2005

Por Bernadete Meneses

Código do livro: 273207

Categorias

Direito, Família E Relacionamentos, Direito Civil, Tribunais

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Esta página foi vista 6855 vezes desde 12/09/2019
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Sinopse

A autora, que é servidora da SEFAZ, apresenta, de forma explicativa, as disposições legais e regulamentares do imposto sobre transmissão causa mortis e doação no Estado de Minas Gerais.

Na obra, são apresentadas e comentadas as disposições previstas no Decreto 43.981/2005 que regulamentou a Lei 14.491/2003 que institui o ITCD no estado de Minas Gerais.

Características

ISBN 978-85-924-2695-8
Número de páginas 404
Edição 1 (2019)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 90g
Idioma Português

Tem algo a reclamar sobre este livro? Envie um email para atendimento@clubedeautores.com.br

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