Comércio Eletrônico e aspectos da tributação

O mundo vem acompanhando nos últimos trinta anos uma revolução tecnológica de proporções gigantescas e de continuidade infinita.

As comunicações e, sobretudo, a Internet tem se desenvolvido de maneira rápida e sem precedentes, apresentando diuturnamente novos conceitos e questões que causam imediato impacto em todas as esferas de conhecimento e da vida em sociedade.

O constante aperfeiçoamento do aparato tecnológico, bem como a crescente facilidade de acesso à rede mundial de computadores, permite, hoje, que uma pessoa dotada de um simples micro-computador e acesso à uma linha telefônica possa se conectar à um universo ilimitado de informações.

Daí surge a necessidade da intervenção do direito para proteger as relações oriundas do ambiente informático.