AGEPAR
ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres
Atribuições do Congresso Nacional
Carta do BACEN
Constituição Federal
Direito Administrativo: Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Lei n.º 8.112
Direito Constitucional: Princípios Fundamentais da Constituição Federal, Direito Constitucional do Trabalho, Direitos Políticos, Direitos Sociais
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Estatuto do Servidor
Lei 8.429 - Combate à Corrupção
Lei 8.666 - Lei das Licitações
Lei 8.987 – Concessões Públicas
Lei 9.074 - Outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos (incluindo Rodovias)
Lei 9.277 - Administração e exploração de rodovias e portos federais
Lei 9.433 - Política Nacional de Recursos Hídricos
Lei 9.478 - Lei do Petróleo
Lei 9.491 - Programa Nacional de Desestatização e Amplia serviços Públicos, objetos de concessão e permissão
Lei 9.784 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal
Lei 9.984 - Criação da ANA - Agência Nacional de Águas
Lei 10.233 – ANTT e ANTAQ
Lei 11.416 - Carreiras dos Servidores Públicos
Lei 11.445 - Lei do Saneamento Básico
Lei 13.146 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Lei 13.334 - PPI - Programa de Parcerias de Investimentos
Lei 13.448 - Prorrogação e relicitação nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário
Lei 15.608 - Licitações, contratos administrativos e convênios
Lei Complementar Federal n° 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei da Lavagem de Dinheiro
Lei Estadual nº 11.741/97
Regimento Interno do TRE
Regulamentação das Agências de Fomento
Resolução nº 182 - Contratações de TI
Serviços Públicos
Número de páginas | 590 |
Edição | 1 (2024) |
Formato | A5 (148x210) |
Acabamento | Espiral c/ acetato |
Coloração | Preto e branco |
Tipo de papel | Offset 75g |
Idioma | Português |
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