"IMPEACHMENT" e o Supremo Tribunal Federal
Categorias
Ciência, Ciência Política, Direito, Constituição, Democracia, Governo Federal
Compartilhe este livro
Esta página foi vista 2731 vezes desde 30/04/2015
Versão
ebook
R$ 22,60
Disponível em:
epub
Valor total:
R$ 22,60
Este ebook também pode estar à venda na:
Sinopse

Após a ditadura militar presenciamos alguns movimentos pró-impeachment no Brasil, gerando uma ampla discussão sobre o tema e diferentes interpretações. Que justifica o "impeachment" ? Crime de responsabilidade, crime comum, outros crimes? Quem tem o poder de iniciar um processo de impeachment e a quem compete a decisão final?

É importante entender que o "impeachment" é tema exclusivamente jurídico e que cabe ao Supremo Tribunal Federal a decisão final. Mas, qualquer cidadão do povo pode dar início ao processo.

O livro apresenta inúmeras abordagens relevantes, como a consideração dos princípios constitucionais implícitos, no que alargam o elenco dos crimes de responsabilidade. E a de que a tipificação é fixada, tout court, pelo caput do art. 85 da CF/88, que dita que "São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição". O que significa dizer que os incisos I a VII pendurados a este caput têm natureza meramente exemplificativa, referencial (o Supremo já entendeu assim). Logo, é vasto o campo de parametricidade.

Nele, os temas de descumprimento do orçamento, a corrupção, a improbidade administrativa, as promessas de campanha falsas etc. etc.

Invocam-se lições de BOBBIO, SANTI ROMANO, CANOTILHO, KELSEN, SEABRA FAGUNDES, BANDEIRA DE MELLO, ENGISH, VERDÚ, USERA, EMILIO BETTI e outros.

Em resumo, os atos que ensejam o "impeachment" são todos, sem exceção, os "que atentem contra a Constituição Federal", no dizer da Carta Magna (e ela é vasta), portanto, muitos mais do somente os daqueles incisos I a VII. Portanto, o panorama é muito diferente do que se anda divullgando.

São comentados os acórdãos do Supremo nos casos Sarney e Collor.

Humberto Ribeiro Soares, autor do livro, é advogado militante, Procurador do Estado do Rio de Janeiro aposentado, professor de Direito Constitucional, autor de outros livros e tem exercido vários cargos na Administração Pública.

Outros livros de sua autoria: Direito Eleitoral Moderno (2002), O Art. 34 do ADT, Teto da EC 41, Hermenêutica Jurídica e outros.

Características
ISBN 978-85-919038-0-1
Edição 1 (2015)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g
Fale com o autor
Humberto Ribeiro Soares

Advogado militante, Procurador do Estado do Rio de Janeiro aposentado, professor de Direito Constitucional, autor de outros livros e tem exercido vários cargos na Administração Pública.

Publicações relacionadas
Ver a lista completa
Impresso
R$ 39,65
Ebook
R$ 17,45
Impresso
R$ 35,06
Ebook
R$ 16,14
Impresso
R$ 37,01
Ebook
R$ 19,45
Impresso
R$ 74,70
Ebook
R$ 44,13
Impresso
R$ 32,88
Ebook
R$ 22,60
Impresso
R$ 30,40
Ebook
R$ 13,99
Impresso
R$ 36,43
Ebook
R$ 15,07
Comentários
0 comentários