Imunidade tributária de templos de qualquer culto
Cemitérios particulares
Categorias
Constitucional, Conflito De Leis, Hermenêutica, Direito
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Sinopse

A autora se propõe a analisar o tratamento conferido pelo direito tributário brasileiro à imunidade tributária, com ênfase naquela dedicada aos templos de qualquer culto e avaliando se os municípios são competentes ou não para cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos cemitérios particulares.

Características
ISBN 978-85-924764-1-0
Número de páginas 176
Edição 1 (2018)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g
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Comentários
1 comentários
ArteSam
Sexta | 04.05.2018 às 14h05
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