Inconstitucionalidade da Polícia Militar em Lavrar o “T.C.O”

DESVIO FUNCIONAL EM INVESTIGAÇÕES

Por JULIO CESAR MARTINELLI DE SOUZA

Código do livro: 137349

Categorias

Direito, Conflito De Leis, Constitucional, Desenvolvimento Humano, Jurisdição Federal

Compartilhe este livro
Esta página foi vista 8979 vezes desde 15/11/2012
Versão
impressa
R$ 50,41 R$ 44,34
Aproveite!
Valor total:
R$ 50,41
R$ 44,34
Versão
ebook
R$ 28,81 R$ 20,81
Leia em Pensática
Valor total:
R$ 44,34

Este livro pode estar à venda na:

Este ebook também pode estar à venda na:
Este livro também está à venda em:
Espana
Portugal

Sinopse

Esta trabalho literário busca demonstrar a ausência de disposição legal, direcionada à Polícia Militar, para proceder a trabalhos de lavraturas de Termo Circunstanciado de Ocorrência. A referida instituição faz parte dos órgãos definidos pela CF/88 para a manutenção da ordem pública e incolumidade do patrimônio e das pessoas. A Carta Magna, além de relacionar estes órgãos, estabelece suas áreas de atuação e respectivas competências deixando para a legislação infraconstitucional apenas a regulamentação dessas atribuições. Serão explorados alguns dispositivos legais como a própria CF/88, a Constituição Estadual de Minas Gerais, Código de Processo Penal e outras legislações pertinentes aos militares do Estado de Minas Gerais, com o escopo de mostrar que a atribuição de Polícia Judiciária é das Polícias Civis e Polícia Federal, órgãos especializados, organizados de forma a levar a efeito a força coercitiva e regulamentadora do Estado, sendo dotadas de recursos e pessoal direcionados às apurações de infrações penais e principalmente lavraturas de Termo Circunstanciado de Ocorrência. De acordo com o Princípio da Legalidade, a administração pública executa o que lhe compete, de acordo com o que está explícito na lei, trazendo segurança à população, pois desta forma, as pessoas sabem o que será feito pelo poder público, não ficando a mercê dos desmandos e vontades particulares do administrador.

Características

ISBN 978-85-67765-16-7
Número de páginas 86
Edição 1 (2012)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g
Idioma Português

Tem algo a reclamar sobre este livro? Envie um email para atendimento@clubedeautores.com.br

Fale com o autor

JULIO CESAR MARTINELLI DE SOUZA

JULIO CESAR MARTINELLI DE SOUZA, casado com ADRIANA VICENTE VIEIRA DE SOUZA. Pai de: LUCAS FELIPE VIEIRA DE SOUZA, JÚLIA SAMARA VIEIRA DE SOUZA e ANNA CLARA VIEIRA DE SOUZA.

SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PERITO JUDICIAL GRAFOTÉCNICO; PASTOR EVANGÉLICO; MONARQUISTA.

FORMAÇÃO ACADÊMICA: MESTRANDO: (CIÊNCIAS POLICIAIS) UNIMONTES; PÓS GRADUADO: (CIÊNCIAS CRIMINAIS), PUC Minas; BACHAREL EM DIREITO; BACHAREL EM TEOLOGIA.

ATLETICANO, PRATICA ESPORTES, CORRIDA, MUSCULAÇÃO.

ETERNO ESTUDANTE, GOSTA DE LER, CONVERSAR, CONHECER PESSOAS, DE BEM COM A VIDA.

Mais publicações desse autor
Ver a lista completa
Impresso
de R$ 50,73
R$ 44,66
Ebook
de R$ 28,81
R$ 20,81
Impresso
de R$ 51,77
R$ 45,70
Ebook
de R$ 30,26
R$ 22,26
Publicações relacionadas
Impresso
de R$ 38,98
R$ 32,91
Impresso
de R$ 53,38
R$ 47,32
Impresso
de R$ 62,99
R$ 56,92
Ebook
de R$ 36,67
R$ 28,67
Impresso
de R$ 46,95
R$ 40,88
Ebook
de R$ 32,01
R$ 24,01
Impresso
de R$ 51,99
R$ 45,93
Ebook
de R$ 28,52
R$ 20,52
Comentários

Faça o login deixe o seu comentário sobre o livro.

0 comentários