JUDICIALIZAÇÃO DENTRO DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS NO ESTADO BURGUÊS: PROIBICIONISMO E CRIMINALIZAÇÃO.

O trabalho analisa criticamente a judicialização da Política Nacional sobre Drogas no contexto do Estado burguês, evidenciando como o proibicionismo e a criminalização do uso de substâncias psicoativas se consolidam como estratégias de controle social sobre a classe trabalhadora. A partir do método materialista histórico-dialético, a pesquisa problematiza a centralidade do sistema penal e da segurança pública na condução da política de drogas, em detrimento de uma abordagem orientada pela saúde pública e pela redução de danos. O estudo percorre as raízes sócio-históricas do trato das drogas no Brasil, examina as contradições entre a Política Nacional sobre Drogas, o SISNAD e a perspectiva da redução de danos, e discute o papel do Estado, do Judiciário, da Defensoria Pública e do serviço social nesse processo. Conclui-se que a judicialização do debate reforça práticas repressivas, aprofunda a criminalização do usuário e limita a efetivação de uma política emancipatória, apontando a necessidade de superação do proibicionismo em favor de uma política comprometida com os direitos humanos e a justiça social.