Licenciamento Ambiental e Estudo Prévio de Impacto Ambiental
Princípios e Fundamentos Materiais
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Direito, Não Ficção
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Sinopse

O processo administrativo de licenciamento ambiental constitui um dos principais instrumentos para o desenvolvimento sustentável, que possibilita a participação popular e provoca os conflitos entre os grupos, faz-se necessário o estudo da sua natureza jurídica, seu procedimento legal, para então, tentar-se encontrar soluções para seus principais problemas: a ausência de uma efetiva participação popular, seu prazo de análise e sua efetiva prevenção para com o Meio Ambiente.

Características
Número de páginas 94
Edição 1 (2011)
Formato A5 (148x210)
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g
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