O CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO E O DIREITO PENAL BRASILEIRO

O crime de lavagem de dinheiro é amplamente

difundido na doutrina jurídica na atualidade,

especialmente no que tange ao bem jurídico

que é de fato protegido pelo legislador

mediante este delito. Diante deste contexto, o

presente estudo tem como objetivo analisar o

crime “lavagem de dinheiro” e os aspectos

penais concernentes. Para a construção do

presente estudo a metodologia utilizada

consiste em uma revisão bibliográfica com base

no entendimento doutrinário, legislativo e

jurisprudencial acerca da presente temática. O

presente estudo encontra-se dividido

didaticamente em três subtópicos, ressaltandose assim o crime de lavagem de dinheiro com

base em uma visão geral, de forma a

compreender o seu desenvolvimento histórico,

trazendo à baila sua origem e classificação

doutrinaria. O segundo tópico tem como objetivo precípuo demonstrar os aspectos

processuais contidos na Lei nº 12.683/12,

analisando desde o momento da oferta da

denúncia até o momento da apreensão dos

bens acumulados pelo acusado, discorrendo

ainda acerca dos aspectos inerentes a

delação premiada. Por derradeiro, o último

tópico visa discorrer sobre os possíveis meios de

prevenção e combate à lavagem de dinheiro

e como o ordenamento jurídico vem

combatendo tal delito.