O Direito na Gaveta

Este livro examina o "contrato de gaveta" — negócio informal pelo qual o mutuário do Sistema Financeiro da Habitação transfere a outrem a posse e o pagamento das prestações do financiamento. Com apoio na doutrina, na legislação e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a obra investiga quando o terceiro mutuário adquire direito ao reconhecimento da sua condição perante o agente financeiro, percorrendo os caminhos da regularização consensual, da usucapião extrajudicial e da adjudicação compulsória, até a efetivação do direito fundamental à moradia.