Princípio do Duplo Grau de Jurisdição
do constitucional ao ordinário, uma análise do art. 515, § 3º, do Código de Processo Civil
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Direito, Educação
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Sinopse

Resultado de pesquisa em Iniciação Científica com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP, a presente obra busca identificar os elementos que caracterizam o princípio do duplo grau de jurisdição, por meio da análise de algumas decisões de Tribunais brasileiros e o discurso de proeminentes juristas, apresentando ainda um breve esboço histórico ilustrando a importância do instituto.

As bases do estudo são colocadas à prova na análise do artigo 515, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, que introduziu um dos pontos mais polêmicos dos pultimos tempos sobre a dinâmica do duplo grau de jurisdição.

Características
Número de páginas 116
Edição 1 (2004)
Formato A5 (148x210)
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g
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