PRINCÍPIO DO FAVOR REI

ASPECTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Por Lucas O. B. Silva

Código do livro: 796679

Categorias

Processo Penal, Direito Penal, Conflito De Leis, Educação, Direito

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Sinopse

A obra O Princípio do Favor Rei, de Lucas O. B. Silva, analisa um conceito jurídico fundamental para a interpretação e aplicação das normas em benefício da autoridade estatal. Fundamentado na tradição do Direito Administrativo e Constitucional, o princípio se manifesta na prevalência do interesse público sobre o particular, garantindo que decisões e interpretações jurídicas favoreçam a estabilidade institucional e a governabilidade.

O texto explora a origem histórica do princípio, suas bases teóricas e sua aplicação em diversos ramos do Direito, analisando jurisprudências e doutrinas que sustentam sua validade. Além disso, discute eventuais conflitos com outros princípios, como a legalidade e a proporcionalidade, destacando como o equilíbrio entre esses elementos molda a atuação estatal e a proteção dos direitos fundamentais.

Com uma abordagem crítica e embasada, a obra proporciona uma visão ampla sobre o Favor Rei, debatendo seus impactos na formulação de políticas públicas, na atuação dos tribunais e na garantia da segurança jurídica.

Características

ISBN 9786501412221
Número de páginas 39
Edição 1 (2025)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Couche 90g
Idioma Português

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