REGULAMENTO DO IOF ANOTADO
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007
Categorias
Tribunais, Direito Empresarial, Auditoria, Hermenêutica, Economia, Direito
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Sinopse

Esta obra visa apresentar o texto básico atualizado do Regulamento do IOF - Imposto sobre Operações Financeiras, em vigor desde dezembro de 2007, incorporando, sempre que necessário, menção a outros atos normativos e aos posicionamentos editados pelo fisco, bem como anotações e comentários do autor relativos à legislação pertinente. Além das anotações de atos legislativos e administrativos, a obra conta com Notas de jurisprudência administrativa e judiciária, decorrente de apreciação de litígios envolvendo o IOF pelos extintos Conselhos de Contribuintes, pelo atual Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, pela Câmara Superior de Recursos Fiscais, pelos Tribunais Regionais Federais, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. Integra ainda o trabalho uma ampla seleção de Decisões em Consultas Tributárias, proferidas pela Receita Federal, e de Pareceres da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que possuem, em sua maior parte, efeito vinculante perante a Administração Tributária.

Características
ISBN 978-65-002-1820-6
Número de páginas 437
Edição 1 (2021)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 90g

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SÉRGIO ALVARENGA DE ANDRADE GOMES

Nascido em 1955, o autor reside desde 1962 em Belo Horizonte/MG, onde se graduou em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Minas Gerais em 1977. Pós-graduou-se em Ciências e Técnicas Nucleares e em Análise de Sistemas de Processamento de Dados, tendo trabalhado como analista e desenvolvedor de sistemas na Nuclebras (1978-1983), Cimetal Siderurgia (1983-1987) e Líder Taxi Aéreo (1987-1994). Após aprovação em concurso público, entrou em julho de 1995 para a Receita Federal como Auditor Fiscal, cargo que exerceu até sua aposentadoria, em dez/2019. Participou de diversos grupos de trabalho nacionais da instituição e atuou como instrutor em treinamentos internos, além de proferir palestras tanto para o público interno quanto externo. Em 2008, tornou-se Bacharel em Direito, também pela UFMG, e abraçou de vez o Direito Tributário, trabalhando como parecerista na Divisão de Tributação da Superintendência Regional da Receita Federal de Minas Gerais, atividade que exerceu por mais de doze anos, com ênfase na análise de processos e consultas fiscais relativas, principalmente, a Imposto de Renda, IPI e IOF.

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