RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS
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Direito, Hermenêutica, Conflito De Leis, Constitucional, Resolução Alternativa De Litígios
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Sinopse

A OBRA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS. Ao longo dos anos observou-se que torna-se desprezível a concepção do Estado ser irresponsável por danos causados aos particulares.

Como qualquer outra pessoa física ou jurídica, esta causando danos, será acionada com a finalidade de prestar indenização pelos prejuízos suportados, injustamente, por terceiros.

Da mesma forma o Estado deixando de prestar um serviço, ou prestando-o de modo inadequado ou desenvolvendo-o parcialmente vindo causar prejuízos aos administrados, estes terão o direito de ingressar contra o ente estatal, promovendo-lhe indenização.

Se a causa dos prejuízos aos particulares for decorrente de atos dos agentes estatais, e da mesma forma ocasionarem danos aos particulares, estes podem ingressar pelas vias adequadas a fim de ter seu status quo restabelecido.

Ao Estado caberá a indenização respectiva aos administrados, bem como ingressar posteriormente contra seus agentes em ação regressiva.

Registro Biblioteca Nacional nº 311.494.

Número de páginas: 100.

O AUTOR. JOSÉ WILLIAM VAVRUK. Médico clínico geral. Graduado em Medicina pela Universidade Estadual de Maringá, graduado no Curso de Formação de Oficiais pela Universidade Federal do Paraná, em 1995 e graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba em 2001. Recebeu 3 votos de Louvor Individual oriundos da Câmara Municipal de Curitiba, nos anos de 1997, 2000 e 2007 pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. Escritor da área médica, jurídica e literária: possui 17 livros registrados na Biblioteca Nacional, 43 palestras e 112 artigos na área médica.

Características
Edição 1 (2016)
Formato A5 (148x210)
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g
Fale com o autor
JOSÉ WILLIAM VAVRUK

JOSÉ WILLIAM VAVRUK. Médico graduado pela Universidade Estadual de Maringá, Paraná. Membro da Sociedade Brasileira de Clínica Médica e Colégio Brasileiro de Cirurgiões. Membro do Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira, Associação Médica do Paraná, Conselho Regional de Medicina secção Paraná, Sociedade Brasileira de Médicos Escritores, Academia Brasileira de Direito Constitucional e Membro do Comitê Internacional da Escola de Prevenção Criminal. Bacharel em Direito graduado pela Faculdade de Direito de Curitiba em 2001, especialista em Direito Administrativo pela Escola Superior da Magistratura do Paraná e Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Exerceu a Magistratura Militar no Fórum Criminal da V.A.J.M.E. (Vara da Auditoria da Justiça Militar Estadual). A Defesa Civil do Estado do Paraná expediu Elogio Público em 1995. A Câmara Municipal de Curitiba remeteu três votos de Louvor nos anos de 1997, 2000 e 2007. Escritor da área médica, jurista e autor de vários livros na área literária. A coleção bibliográfica compõe-se de 17 livros registrados na Biblioteca Nacional. Os livros foram publicados na Alemanha, Austrália, Brasil, Canadá, China, Espanha, França, Holanda, Índia, Itália, Japão, México e Reino Unido. Realizou 58 palestras em Congressos na Área Médica. Contribuiu na área acadêmica com 112 artigos médico-acadêmicos.

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Nome do link: g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2014/10/ferreira-gullar-e-eleito-para-academia-brasileira-de-letras.html

Nome do link: www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/fhc-e-eleito-para-a-academia-brasileira-de-letras-0i1krsblukq3ehxsajmyyrm8e

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Nome do link: www.academia.org.br/noticias/abl-elege-o-sucessor-do-poeta-e-tradutor-ivan-junqueira

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Nome do link: www.dmd.uem.br/fckfile/2014/anais_semana_medicina_2013-nova_versao.pdf

Nome do link: www.bjcvs.org/pdfRBCCV/v28n1s1a09.pdf

Nome do link: www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2013/06/1302405-fernando-henrique-confirma-favoritismo-e-e-eleito-para-a-academia-brasileira-de-letras.shtml

Nome do link: cultura.estadao.com.br/blogs/babel/fernando-henrique-cardoso-na-abl/

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