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ACEITO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS
Categorias
Direito, Hermenêutica, Conflito De Leis, Constitucional, Resolução Alternativa De Litígios
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Sinopse

A OBRA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS. Ao longo dos anos observou-se que torna-se desprezível a concepção do Estado ser irresponsável por danos causados aos particulares.

Como qualquer outra pessoa física ou jurídica, esta causando danos, será acionada com a finalidade de prestar indenização pelos prejuízos suportados, injustamente, por terceiros.

Da mesma forma o Estado deixando de prestar um serviço, ou prestando-o de modo inadequado ou desenvolvendo-o parcialmente vindo causar prejuízos aos administrados, estes terão o direito de ingressar contra o ente estatal, promovendo-lhe indenização.

Se a causa dos prejuízos aos particulares for decorrente de atos dos agentes estatais, e da mesma forma ocasionarem danos aos particulares, estes podem ingressar pelas vias adequadas a fim de ter seu status quo restabelecido.

Ao Estado caberá a indenização respectiva aos administrados, bem como ingressar posteriormente contra seus agentes em ação regressiva.

Registro Biblioteca Nacional nº 311.494.

Número de páginas: 100.

O AUTOR. JOSÉ WILLIAM VAVRUK. Médico clínico geral. Graduado em Medicina pela Universidade Estadual de Maringá, graduado no Curso de Formação de Oficiais pela Universidade Federal do Paraná, em 1995 e graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba em 2001. Recebeu 3 votos de Louvor Individual oriundos da Câmara Municipal de Curitiba, nos anos de 1997, 2000 e 2007 pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. Escritor da área médica, jurídica e literária: possui 17 livros registrados na Biblioteca Nacional, 43 palestras e 112 artigos na área médica.

Características
Edição 1 (2016)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g
Fale com o autor
JOSÉ WILLIAM VAVRUK

JOSÉ WILLIAM VAVRUK. Médico Clínico. Atua nas áreas de Medicina Interna, Emergências Clínicas e Cirúrgicas, Psicanálise Clínica e Ambulatorial; Pediatria, Clínica Médica e Urgências e Emergências em Hospitais, Pronto-Socorros, Unidades de Pronto Atendimento, Unidades Básicas de Saúde e consultórios. Graduado pela Universidade Estadual de Maringá, Paraná. Membro da Sociedade Brasileira de Clínica Médica e Colégio Brasileiro de Cirurgiões. Especialista em Pediatria, Saúde Mental e Atenção Psicossocial, Clínica Médica, Cardiologia e Transporte Aero-Médico. Extensão em Hematologia e Oncologia desenvolvido pela Academia Paranaense de Medicina. Membro da Associação Médica do Paraná, Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná, Sociedade Brasileira de Médicos Escritores, Academia Brasileira de Direito Constitucional e Membro do Comitê Internacional da Escola de Prevenção Criminal. Escritor da área médica, jurídica e literária. Possui coleção bibliográfica composta por de 17 livros registrados na Biblioteca Nacional, publicados na Alemanha, Austrália, Brasil, Canadá, China, Espanha, França, Holanda, Índia, Itália, Japão, México e Reino Unido. O autor realizou 58 palestras em Congressos na Área Médica e contribuiu na área de formação acadêmica com 112 artigos médico-acadêmicos (artigos originais, artigos de pesquisa e relatos de casos). Possui graduação universitária em Direito com formação pela Faculdade de Direito de Curitiba em 2001. Especialista em Direito Administrativo pela Escola Superior da Magistratura do Paraná e especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Possui graduação universitária no Curso de Formação de Oficiais da Universidade Federal do Paraná. Foi juiz militar no Fórum Criminal da Auditoria da Justiça Militar Estadual em 2006. A Defesa Civil do Estado do Paraná expediu Elogio Público em 1995 pelos relevantes serviços prestados à comunidade e ao Estado. A Câmara Municipal de Curitiba expediu Votos de Louvor nos anos de 1997, 2000 e 2007 em reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados ao município de Curitiba.

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Nome do link: https://www.linkedin.com/in/jos%C3%A9-william-vavruk-8a9874b6

Nome do link: https://www.clubedeautores.com.br/books/search?utf8=%E2%9C%93&where=books&what=vavruk&sort=&topic_id=

Nome do link: http://www.escavador.com/sobre/9544998/jose-william-vavruk

Nome do link: http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/bruno-astuto/noticia/2013/11/bacademia-brasileira-de-letrasb-escolhe-seu-novo-imortal-nesta-semana.html

Nome do link: https://agbook.com.br/books/search?utf8=%E2%9C%93&what=vavruk&sort=&commit=BUSCA

Nome do link: http://veja.abril.com.br/noticia/entretenimento/ferreira-gullar-e-eleito-para-academia-brasileira-de-letras

Nome do link: www.academia.org.br/boletins/cadeira-n-23

Nome do link: g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2014/10/ferreira-gullar-e-eleito-para-academia-brasileira-de-letras.html

Nome do link: www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/fhc-e-eleito-para-a-academia-brasileira-de-letras-0i1krsblukq3ehxsajmyyrm8e

Nome do link: www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/diversao-e-arte/2014/10/09/interna_diversao_arte,451666/ferreira-gullar-e-o-novo-imortal-da-academia-brasileira-de-letras.shtml

Nome do link: veja.abril.com.br/noticia/entretenimento/ferreira-gullar-e-eleito-para-academia-brasileira-de-letras

Nome do link: www.valor.com.br/cultura/3177592/fhc-e-eleito-para-academia-brasileira-de-letras

Nome do link: books.rakuten.co.jp/rk/a7b9797017d13560af3bf500575374ce/

Nome do link: www.academia.org.br/noticias/abl-elege-o-sucessor-do-poeta-e-tradutor-ivan-junqueira

Nome do link: pt.scribd.com/doc/157181739/Artigo-A-importancia-do-estudo-da-Anatomia-Humana-para-estudantes-da-area-da-Saude

Nome do link: issuu.com/drhc/docs/o_anatomista_volume2-2012?backgroundColor=

Nome do link: www.dmd.uem.br/fckfile/2014/anais_semana_medicina_2013-nova_versao.pdf

Nome do link: www.bjcvs.org/pdfRBCCV/v28n1s1a09.pdf

Nome do link: www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2013/06/1302405-fernando-henrique-confirma-favoritismo-e-e-eleito-para-a-academia-brasileira-de-letras.shtml

Nome do link: cultura.estadao.com.br/blogs/babel/fernando-henrique-cardoso-na-abl/

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