RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATO JUDICIAL

RESPONSABILIDADE ESTATAL

Por JOSE FRANKLIN DE SOUSA

Código do livro: 33008

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Direito

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Sinopse

A morosidade processual, certamente, revela uma das causas mais correntes na atualidade brasileira. A despeito do direito ao processo em tempo razoável, pelo menos em termos de Brasil, o desrespeito aos direitos do cidadão vem sendo uma constante nas causas postas à apreciação do Poder Judiciário. As diversas formas como se apresenta a prisão indevida, tais como a prisão preventiva sem os pressupostos legais, a prisão por engano, etc., além da morosidade processual, ao arrepio do princípio da efetividade da justiça e do devido processo legal, têm causado inúmeros prejuízos aos particulares, devendo o Estado, por ter o monopólio da jurisdição, ressarcir os prejuízos daí decorrentes.

Características

Número de páginas 654
Edição 1 (2010)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g
Idioma Português

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