SOU PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E TENHO DIREITOS !

A pessoa com deficiência vem conquistando seu espaço perante o mundo. Os vários órgãos de proteção ao cidadão especial procuram a cada dia quebrar barreiras ainda existentes na busca da igualdade perante os homens e o aproveitamento da pessoa deficiente.

Neste trabalho insiste-se na luta contra pensamentos iguais a estes, que por décadas não evoluíram e permanecem alojados no subconsciente daqueles que não percebem o dom da vida e que por este sim, devem lutar e buscar o melhor para si.

O deficiente físico atualmente produz no mercado de trabalho tanto quanto aquele que não possui nenhuma deficiência, aproveitando assim o deficiente em sua totalidade, seja a deficiência mental, física, auditiva e dentre outras.

A Organização das Nações Unidas - ONU afirmou que cada país tem 10% de sua população constituída de pessoas portadoras de alguma deficiência , sendo, portanto, capazes e querem contribuir para o crescimento da sociedade.

O Censo do IBGE do ano de 2000 indica que 14,5% da população são portadores de deficiência , estas serão subdivididas em deficiência visual, motora, auditiva, mental, física e outras definidas como orgânicas, conforme será tratado nos capítulos a seguir.

As legislações são diversas com o intuito de igualar todos os cidadãos brasileiros e não apenas diferenciar ainda mais os portadores de qualquer deficiência. Os autores e especialistas no assunto procuram no âmbito jurídico resolver, senão em partes, o direito do deficiente de se integrar na sociedade, exercendo sua cidadania de forma digna.

Por todo o país pode-se observar a exclusão do deficiente perante a sociedade, não devendo ocorrer principalmente pelo crescimento financeiro e intelectual, cabendo a cada um e ao Governo oferecer oportunidades para que estas aconteçam.

O objetivo deste trabalho é demonstrar a importância de conhecimento das leis, decretos e direitos para cada cidadão, ou seja, o simples fato de haver uma norma que iguala a todos.

Todo o cidadão é na realidade deficiente, por ter um corpo sadio e não utilizá-lo como se deve, enquanto um portador de deficiência, com tantas dificuldades vive a experiência de se sentir útil e capaz.

Como detentores do direito, devemos nos aprofundar na matéria a qual possam auxiliar o maior número de pessoas, procura-se com este trabalho fazer com que aqueles pais, advogados e associações possam orientar-se a favor do “princípio de que todos são iguais perante a lei”.

Pois bem, no primeiro capítulo deste trabalho serão apresentadas as definições legais e específicas da pessoa portadora de deficiência, principalmente no tocante as divergências contidas nas legislações vigentes e na forma que esta é tratada em seu contexto.

Por sua vez, no segundo e terceiro capítulos serão abordados o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, também direcionada à pessoa portadora de deficiência, detentora dos mesmos direitos elencados na Constituição Federal, a fim que possam exercer de forma digna e segura o direito à vida, saúde, lazer, transporte, educação, trabalho, personalidade, sem qualquer ato de discriminação ou vexatório, colaborando na total interação no ambiente social.

E finalmente no último capítulo serão discutidas as deficiências das cidades para adequação da pessoa portadora de deficiência, no tocante a acessibilidade, transporte, lazer, assistência social, para proporcionar uma melhor qualidade de vida e interação com a sociedade.

Por fim são essas as questões que merecem análise e questionamento neste tema, conscientização que todos são iguais perante a lei.