TRANCAMENTO DE PAUTA POR MEDIDA PROVISÓRIA
Análise histórica e contemporânea
Categorias
Direito, Constitucional
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R$ 90,82
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Sinopse

Este livro tem como escopo principal o estudo das medidas provisórias a partir de uma análise histórica e do direito comparado, até seus contornos atuais e novas linhas de evolução do instituto. Aborda o problema do excesso na edição de medidas provisórias por parte do chefe do Executivo, o que leva ao sobrestamento da pauta nas Casas legislativas e à perda de seu poder de agenda. Nesse diapasão, é desenvolvido um estudo das alternativas existentes para solução do problema do trancamento da pauta do legislativo e do restabelecimento do equilíbrio entre os poderes Executivo e Legislativo.

Características
ISBN 978-85-917027-1-8
Número de páginas 122
Edição 1 (2014)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Capa dura
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 90g

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