NORMAS FEDERAIS
Lei nº 5.584/70 – Processo do Trabalho; Lei nº 8.080/90 – Lei Orgânica da Saúde;
Lei nº 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social; Resolução do Conama nº 237/97 – Licenciamento Ambiental;
NORMAS ESTADUAIS
Lei nº 7.356/80 – Código de Organização Judiciária; Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
NORMAS MUNICIPAIS
Lei Orgânica; Lei nº 817/69 – Código Tributário Municipal;
Lei nº 1.716/90 – Plano de Cargos e Carreira; Lei nº 3.305/07 – Estatuto dos Servidores Públicos;
Lei nº 4.426/18 – Lei Orgânica da Procuradoria; Lei nº 4.791/22 – Parceria Público-Privada.
ISBN | 9786500615364 |
Número de páginas | 303 |
Edição | 1 (2023) |
Formato | A4 (210x297) |
Acabamento | Brochura s/ orelha |
Coloração | Preto e branco |
Tipo de papel | Offset 75g |
Idioma | Português |
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