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VADE MECUM PGM BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Procurador Balneário Camboriú

Por Up Concursos

Código do livro: 530288

Categorias

Regras Do Tribunal, Processo Civil, Direito Civil, Educação, Direito

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Esta página foi vista 832 vezes desde 08/03/2023
Versão
impressa
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Sinopse

VOCÊ ENCONTRARÁ:

Legislação federal exigida no Edital, bem como a legislação interna do Município de Balneário Camboriú/SC

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL:

- Lei Orgânica

- Lei Municipal nº 223/73 – Código Tributário Municipal

- Lei Municipal nº 859/89 – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI

- Lei Municipal nº 1.069/91 – Estatuto dos Servidores

- Lei Municipal nº 2.326/04 – Imposto sobre Serviços – ISS

- Lei Municipal nº 2.421/04 – Regime Próprio de Previdência Social

- Lei Municipal nº 2.686/06 – Plano Diretor

- Lei Municipal nº 2.794/08 – Uso e Ocupação do Solo

- Lei Complementar Municipal nº 12/15 – Estatuto dos Servidores do Magistério

Características

Número de páginas 686
Edição 1 (2023)
Formato A4 (210x297)
Acabamento Brochura s/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g
Idioma Português

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