Viabilidade de insitituição do Imposto sobre Grandes Fortunas

Uma análise à luz da Constituição Federal

Por Mônica Berçot El-Jaick

Código do livro: 222999

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Direito, Educação, Constitucional

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Sinopse

Este trabalho visa realizar uma análise sobre a possibilidade de regulamentação do IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas) assim como a sua importância no ordenamento brasileiro. Traz em seu desenvolvimento os princípios constitucionais que o abarcam assim como a questão da não aprovação de vários Projetos de Lei já submetidos à apreciação no Congresso Nacional. Convida ainda a uma reflexão sobre a diminuição das desigualdades sociais, elucidando os pontos negativos e positivos de sua instituição.

Características

Número de páginas 58
Edição 1 (2016)
Formato A4 (210x297)
Acabamento Brochura
Tipo de papel Offset 75g
Idioma Português

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