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DIREITO PRIVADO VOLUME XXX

DIREITO CIVIL

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Sinopse

Porém, não integram a herança relações jurídicas que, embora de conteúdo econômico, extinguem-se com a morte do titular, tratando-se de direitos personalíssimos, intuitu personae, como, por exemplo, obrigações de fazer infungíveis (art. 247) — a do pianista, que se comprometeu a dar um concerto; a do médico, que ficou de fazer uma cirurgia; a do advogado, que prometeu entregar um parecer; o direito de revogar a doação por ingratidão do donatário, exceto no caso de homicídio doloso do doador (arts. 560 e 561); o direito de preempção ou preferência (art. 520); o contrato de prestação de serviço (art. 607); a empreitada ajustada em consideração às qualidades pessoais do empreiteiro (art. 626); o mandato (art. 682, II); a constituição de renda, em relação ao credor (art. 806); os direitos de usufruto, de uso e de habitação (arts. 1.410,1411, 1.413 e 1.416).

A sucessão se abre no momento da morte do seu autor e no lugar do último domicilio do falecido.

Categorias: Direito, Ciências Humanas E Sociais
Palavras-chave: civil, direito

Características

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Número de páginas: 687

Edição: 1(2018)

Formato: A5 148x210

Coloração: Preto e branco

Acabamento: Brochura c/ orelha

Tipo de papel: Offset 75g

Sobre o autor

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JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Advogado atuante em São Paulo e Fortaleza. Graduado e Pós-graduado pela PUC-SP.

Algumas obras publicadas:

- Elementos da ação cautelar

- Responsabilidade civil

- Intervenção de terceiros e coisa julgada


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