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O REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS

REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS

por
R$ 20,44

Sinopse

O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto jurídico do registro público de empresas e atividades afins no direito empresarial através de uma revisão bibliográfica de nossos manuais jurídicos, haja vista a importância do tema que historicamente desde o início da atividade empresarial se observou a necessidade de registrar os principais acontecimentos de seu exercício. Assim como se exige que o indivíduo seja registrado ao nascer, e inscreva no Registro Civil os atos marcantes de sua vida até a morte, exige-se especialmente do empresário o registro da sua empresa antes de dar início à exploração do seu negócio e durante o período de sua existência empresarial. Ademais, em razão das inúmeras evoluções da atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços em nosso país, têm surgido novos tipos de sociedades empresariais, tais como a EIRELI, as cooperativas de trabalho, o micro e pequeno empresário, as “startups”, o empresário rural, o empresário irregular e a sociedade limitada unipessoal, que justificam uma análise crítica da legislação vigente, da doutrina e jurisprudência em como se efetuar o correto registro perante os órgãos competentes, haja vista a discordância atual em alguns casos entre o Ofício de Registro Público de Pessoas Jurídicas e as Juntas Comerciais existentes em cada Estado da Federação. Para isso, apresentaremos também a evolução histórica do registro público das empresas mercantis, o conceito, a classificação das principais e seus efeitos jurídicos, além de apontar a importância da correta conceituação jurídica da empresa. Dessa forma, pretendemos contribuir para os profissionais da área do direito a possibilidade de identificar, de acordo com o aparecimento de novas atividades empresariais, a conceituação jurídica das sociedades empresariais para o correto registro das empresas e das atividades profissionais nos órgãos competentes.

Categorias: Finanças Corporativas, Direito Civil, Economia, Direito
Palavras-chave: comerciais., cooperativas, de, e, eireli, empresas, empresário, irregular, juntas, jurídica, limitada, micro, ofício, pequeno, pessoa, público, registro, rural, sociedade, trabalho, unipessoal, “startups”

Características

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Número de páginas: 71

Edição: 1(2018)

Sobre o autor

Missing
ROGERIO DA SILVA ZOMPERO

Servidor público estadual no TJSP

Assistente Jurídico TJSP 2005-2011

Pesquisador Jurídico TJSP 2001-2016

Assistente Judiciário TJSP - 2016

Advogado, formado pela UNIFMU

Pos Graduado em Direito Empresarial 2014-2015


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