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A vinculação do Poder Judiciário à capitulação legal indicada pelo autor da ação na Lei de Improbidade Administrativa:

uma abordagem crítica ao art. 17, §§ 10-C, 10-D e 10-F da Lei 8.429/1992, com redação trazida pela Lei nº 14.230/2021. Por Leonardo Guilherme Luiz Bezerra

Sinopse

O livro analisa a reforma trazida pela Lei n° 14.230/2021 à Lei n° 8.429 de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), notadamente em relação às inovações específicas implementadas pelo art 17, $$ ...

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O Processo Legislativo Orçamentário na Constituição Federal e seus desdobramentos na Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional

Por Arthur Falcão Freire Kronenberger

Sinopse

O livro discorre sobre os dispositivos constitucionais que versam sobre o processo legislativo orçamentário e seus desdobramentos na Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional. Em especial, o l...

Versão Ebook R$ 23,63

Manual para Inclusão Escolar Efetiva de crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista) ou D.I. (Deficiência Intelectual)

Por Erika Cristina Rodrigues de Paula

Sinopse

Estudos recentes mostram que existe um aumento significativo no Brasil dos casos de crianças com TEA — Transtorno do Espectro Autista. O fato é preocupante, pois as escolas e os profissionais da ed...

Versão impressa R$ 42,58 | Versão Ebook R$ 23,63

A lei de abuso de autoridade e sua (in)constitucionalidade sob ótica do garantismo penal de Luigi Ferrajoli

Por Bruno Romero

Sinopse

O tema da nova Lei de Abuso de Autoridade gera controvérsias na doutrina e jurisprudência brasileiras. Este trabalho inicia com uma análise do contexto histórico que levou à criação da lei e explor...

Versão impressa R$ 40,07

Inteligência Artificial e Privacidade: O Papel do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na Nova Era Digital

Por Mariana Sbaite Gonçalves

Sinopse

Esse livro trata sobre a relação Privacidade x IA, através do acúmulo de minhas experiências profissionais como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais. A cada capítulo, trarei exemplos reais...

Versão Ebook R$ 41,44

Liberdade de manifestação do pensamento descriminalizante e o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 187

Por Felipe Ramos de Oliveira Zahan Kloos

Sinopse

O presente trabalho denuncia a existência de uma incerteza quanto a proteção do direito à livre manifestação do pensamento descriminalizante no ordenamento jurídico brasileiro. Apresenta um estudo ...

Versão impressa R$ 41,35

Prescrição da pretensão de redirecionamento da execução fiscal em face do sócio-administrador ante a dissolução irregular da pessoa jurídica

Por Mélida Mayara de Souza Carvalho

Sinopse

A Súmula nº 435 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) preconiza que a dissolução irregular de pessoa jurídica é fato gerador de responsabilidade tributária, legitimando a inclusão do sócio-administ...

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Et Unam Sanctam Catholicam et Apostolicam Ecclesian (Apesar de Tudo) Uma viagem pela história do Cristianismo Antigo ao Medieval

Por Thiago Veir Pinto da Silva de Souza Almeida

Sinopse

Neste segundo tomo de Et Unam, Sanctam, Catholicam et Apostolicam Ecclesiam (Apesar de Tudo), o autor conduz o leitor por uma jornada crítica e apaixonada através da Reforma Protestante, e trata d...

Versão impressa R$ 187,21

Produção Didático-Pedagógica: a magia das cantigas populares no espaço escolar para o ensino de língua portuguesa (versão do aluno)

Por Alessandra Santos e Silva; Jonathas de Paula Chaguri

Sinopse

Neste caderno de atividades, você vai descobrir o quanto as cantigas populares — aquelas que todo mundo canta desde pequeno — podem ser divertidas e ajudar no aprendizado da Língua Portuguesa. Com ...

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A Fórmula dos 90 Dias: Construa Renda Extra, Produtividade Extrema e Controle Total da Sua Vida com Inteligência

Por Adriano Felipe Marques Nogueira

Sinopse

A Fórmula dos 90 Dias: Construa Renda Extra, Produtividade Extrema e Controle Total da Sua Vida com Inteligência Artificial Em um mundo cada vez mais acelerado, muitos sentem que o tempo escorre...

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Quando o Sistema Cai: Os Direitos do Investidor Digital TI, Direito e Responsabilidade nas Falhas de Plataformas e Corretoras

Como agir, reunir provas e exigir seus direitos diante das falhas nas plataformas de investimento Por Norton Zacarias Petermann Fregadolli Brandão

Sinopse

Em um mundo em que os mercados são cada vez mais controlados por sistemas automatizados, plataformas digitais e algoritmos de alta velocidade, o investidor moderno enfrenta um novo tipo de risco: a...

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Produção Didático-Pedagógica: o estudo da Libras no espaço escolar com o guia ilustrado (versão do(a) aluno(a))

Por Maciel Manguinho de Souza; Jonathas de Paula Chaguri

Sinopse

Produção Didático-Pedagógica: o estudo da Libras no espaço escolar com o guia ilustrado (versão do(a) aluno(a)) é uma obra pensada para estudantes ouvintes que desejam aprender a se comunicar com c...

Versão Ebook R$ 23,63

Produção Didático-Pedagógica: o estudo da Libras no espaço escolar com o guia ilustrado (versão do(a) professor(a))

Por Maciel Manguinho de Souza; Jonathas de Paula Chaguri

Sinopse

Produção Didático-Pedagógica: o estudo da Libras no espaço escolar com o guia ilustrado (versão do(a) professor(a)) é uma obra direcionada a educadores que desejam promover a inclusão de estudantes...

Versão impressa R$ 79,75

Produção Didático-Pedagógica: o estudo de placas informativas em Libras para a acessibilidade no ambiente escolar (versão do aluno)

Por Elsa Ferreira Silva Coelho de Lemos; Jonathas de Paula Chaguri

Sinopse

A obra Produção Didático-Pedagógica: o estudo de placas informativas em Libras para a acessibilidade no ambiente escolar (versão do aluno) propõe uma abordagem prática e inclusiva voltada à conscie...

Versão impressa R$ 61,02

A BÍBLIA DO INFANTE APRESENTA: NOVO TESTAMENTO: PARÁBOLAS - As dez virgens e os talentos - VOLUME 40 DE 49

Por JOSÉ A. JUNIOR

Sinopse

"O Livro para Colorir da Bíblia do Infante - Novo Testamento: Parábolas de Jesus: As dez virgens e os Talentos" 2 é um livro de colorir que apresenta duas das parábolas mais impactantes ensinadas p...

Versão Ebook R$ 35,50

ESTAÇÕES DA MINHA VIDA

O cotidiano de uma criança simples e feliz que teve sua vida ligada às estações ferroviárias paulistas em meados do século XX. Por Dircéia Ap. J. Merzvinskas

Sinopse

Essa é uma história verídica, vista por uma criança à partir de seus cinco anos de idade, escrita pela mesma depois de adulta, mostrando com humor suas impressões de vida e o desenrolar das coisas ...

Versão impressa R$ 51,63 | Versão Ebook R$ 35,50

Meu Portfólio

Acredite na força dos seus sonhos, Deus é justo e não colocaria em seu coração um desejo impossível de ser realizado. Por Juliani Paloma Laguna

Sinopse

Acredite na força dos seus sonhos, Deus é justo e não colocaria em seu coração um desejo impossível de ser realizado.

Versão impressa R$ 448,62 | Versão Ebook R$ 379,82

Grandes Estratégias para Pequenas e Médias Empresas

A sua empresa ou o seu novo negócio em outros patamares: Aplicação do Modelo da Gestão das 5 Competências - Modelo G5C à Vista Por Marcio Roberto da Silva

Sinopse

Se você é proprietário ou proprietária de uma pequena ou média empresa em qualquer setor da economia e pretende profissionalizar o negócio, expandir ou vender a sua empresa, assim como, você que pe...

Versão Ebook R$ 34,31

Memórias de seus comandados

Uma reverência ao AlteEsq Luiz Fernando Portela Peixoto Comandante do NAeL “Minas Gerais” de 25/08/1986 a 06/09/1988 Por Grupo A11

Sinopse

Uma publicação com histórias verídicas em homenagem a um verdadeiro Chefe Naval, AlteEsq Peixoto, realizada por alguns de seus comandados do NAeL "Minas Gerais".

Versão impressa R$ 47,61 | Versão Ebook R$ 23,63

Framework para Análise do Impacto da Gestão dos Processos na Predição de Falhas no Processo de Conformação Mecânica com Aplicação de Técnicas de IA Mediante a Aplicação da Gestão 5.0

Por Vilson Gruber

Sinopse

O livro apresenta um framework inovador para analisar o impacto da gestão de processos na predição de falhas na conformação mecânica, utilizando Inteligência Artificial (IA) e Gestão 5.0. Ele desta...

Versão impressa R$ 73,51 | Versão Ebook R$ 41,44

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