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Na aplicação das normas que integram o chamado direito material, pela autoridade da Administração Tributária, alguns atos devem ser praticados de forma ordenada e com observância de certas formalid...
Os direitos políticos se referem a um conjunto de regras constitucionalmente fixadas, referentes à participação popular no processo político. Dizem respeito, em outras palavras, à atuação do cidadã...
A Constituição Federal trata da organização do Estado brasileiro a partir do seu artigo 18, onde dispõe que ‘a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a Uni...
A palavra princípio vem do latim principiu. Associa-se essa palavra à ideia de começo, origem, início. ‘Princípio é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, dispo...
A origem do instituto do bem de família é norte-americana. Nos Estados Unidos, em consequência da grave crise econômica que o atingiu no começo do século XIX, o Estado do Texas promulgou uma lei, e...
Um diário escrito na adolescência serviu de estopim para a violência, vingança e crime onde o amor se confunde com ódio e o ódio com amor. Um romance recheado de amor, sexo, violência, pedofilia, e...
Aventuras! Mistérios! Investigações! Contatos do outro mundo! Amizade! Solidariedade! Futebol! Tudo isso e muito mais você encontra na Coleção "A Turma do Renato" que apresenta um grupo de adolesce...
A construção de um espaço de leitura em casa, dentro das salas de aula e, se possível, a presença de um livro em todos os espaços que a criança transita promoverão uma aproximação do pré-leitor da ...
Uma análise a respeito das excludentes da responsabilidade civil torna-se oportuna, na medida em que não existe na literatura jurídica uma obra específica abordando tão tormentoso tema. Entretanto,...
A Constituição Federal trata da organização do Estado brasileiro a partir do seu artigo 18, onde dispõe que ‘a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a Uni...
O jurisdicionado tem, ou deveria ter, direito à previsibilidade quando decide demandar em juízo. Não me refiro a um sistema de precedentes que entra acolhida somente de lege ferenda, isto é, que ne...
O § 1º do art. 1009 justifica-se pela supressão do agravo retido. O § 3º do art. 1.009 reafirma o cabimento da apelação das decisões que estão mencionadas no art. 1.015 (que prevê o rol das interlo...
Na sociedade primitiva os conflitos eram resolvidos pela força física dos envolvidos, porque imperava a autotutela. Com o advento do direito surge a figura do juiz, sendo proibido fazer com as próp...
A LGPD regulamenta o tratamento de dados e informações pessoais, inclusive em meios digitais, por entes públicos e privados. A lei é inspirada na regulamentação já utilizada na Europa, com uma dife...
A relação jurídica constitui categoria básica do Direito. As relações sociais reguladas pelo Direito tornam-se relações jurídicas. A norma jurídica estabece um vínculo, um liame, um laço ou ligação...
Em um cenário de fervor religioso e intrigas políticas, um grupo de cavaleiros templários embarca em uma missão secreta para encontrar um artefato sagrado que promete alterar o destino das Cruzadas...
O direito é uma disciplina axiológica, na medida em que trabalha com a emissão de juízos de valor, ou seja, como devem ser as coisas. Por isso vincula verdades por meio de valores estabelecidos pel...
Criaturas mágicas e mitológicas são tão antigas quanto à própria terra e são seres não humanos surgidos do imaginário e cotidiano fazendo parte interessante da cultura, folclore, mitologia e magia ...
O sistema jurídico por conter regras jurídicas, deve-se estudar os fáticos, isto é, as relações humanas e os fatos, a que elas se referem, para se saber qual o suporte fático, ou seja, aquilo sobre...
José Ribeiro Magalhães nasceu na Boca da Picada, em 29 de janeiro de 1953, e ainda menino aprendeu que viver, para alguns, começa cedo demais. Aos 11 anos, chegou a Piracuruca carregando nos ombros...
