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A Constituição prevê uma única hipótese de ação. Mas a Lei 9882/99 trouxe à baila dois instrumentos distintos, sendo que um não tem previsão constitucional. Nem a CF e nem a Lei 9882/99 não explici...
A crise de emergência espiritual acontece quando os organismos evoluiram a um ponto de percepção próxima a uma ultrapassagem do ego, mas que ainda mantém resistências capazes de, diante do novo, es...
O termo ‘alimentos’ surgiu no direito romano como decorrência do dever de afeto, officium pietatis, e do termo caritas que foi criação da igreja na época, o qual consistia na caridade dos mais pode...
A LGPD regulamenta o tratamento de dados e informações pessoais, inclusive em meios digitais, por entes públicos e privados. A lei é inspirada na regulamentação já utilizada na Europa, com uma dife...
"Compreendendo o Autismo: Uma Jornada de Descoberta e Apoio" é um guia abrangente e compassivo que mergulha profundamente no mundo do autismo, oferecendo uma exploração específica das característic...
No common law, para que um precedente seja aplicado há que se fazer exaustiva análise comparativa entre os casos (presente e passado, isto é, o precedente), para se saber se, em havendo similitude,...
A menopausa corresponde ao último ciclo menstrual, ou seja, a última menstruação. Ocorre, em geral, entre os 45 e 55 anos. Quando ocorre por volta dos 40 anos, é chamada de menopausa prematura ou p...
Magia negra ou Magia oculta. Tema um pouco ´´apavorante´´ para quem não tem a mínima ideia do que se trata. A magia oculta em si, existe desde os primórdios da humanidade. Entenda um pouco sobre o ...
Mérito importante do caput do art. 1.022 está na admissão do recurso de embargos de declaração contra qualquer decisão, o que deve ser suficiente para afastar inexplicável entendimento restritivo p...
A leitura dos diários de Teça, o anjo, enquanto protetor de Facundo, um jovem que se empolga pela aviação. A narração se desenvolve em prosa poética e nas cidades de Porto Alegre, Canoas e Rio de J...
Um comentário bíblico da epístola aos gálatas. Oferece uma visão histórica da carta de Paulo. Acrescenta o texto grego, transliterado e tradução para o leitor entender melhor a mensagem paulina. O...
Na sociedade primitiva os conflitos eram resolvidos pela força física dos envolvidos, porque imperava a autotutela. Com o advento do direito surge a figura do juiz, sendo proibido fazer com as próp...
Substantivo feminino e Força espiritual que resulta da soma das energias mentais, físicas e emocionais proveniente de duas ou mais pessoas reunidas em grupo. Etimologia (origem da palavra egrégora)...
O ordenamento jurídico exige uma sintonia em face da realidade, na medida em que a Lei Maior deve estar vinculada a uma situação por ela regulada a ser concretizada na realidade.
Tornei-me aquele que eu tanto temia me tornar. Um cético. Um agnóstico — sequer com fé suficiente para ser ateu. Um homem que pensa que o contrário da verdade não é a mentira, mas a certeza. E o pi...
As normas são preceitos que tutelam situações subjetivas de vantagem ou de vínculo, ou seja, reconhecem a pessoa ou a entidade, a faculdade de realizar certos interesses por ato próprio ou exigindo...
No Brasil, a Constituição do Império já os consignava quase integralmente, havendo, nesse aspecto, pouca inovação de fundo, salvo quanto à Constituição vigente que incorpora novidades de relevo; el...
A comunicação pode designar o caráter específico das ralações humanas com participações recíprocas ou de compreensão. A comunicação pode ser entendida como ‘a passagem de sinais através de um canal...
Por longo tempo, a privação do uso não foi vista como um dano autônomo. A própria Corte de Cassação italiana, dois anos antes da decisão já referida, havia negado a indenização formulado por empres...
A tutela de urgência, cujo objeto se ocupa de evitar danos, encontra-se dentro do contexto das tutelas provisórias, isto é, a tutela de urgência é espécie do gênero tutela provisória. O fundamento ...
