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Advindo do princípio da dignidade humana, os direitos da personalidade, que tem como paradigmas fundamentais a imagem, a honra e a privacidade, extrai-se diversos direitos personalíssimos. A presen...
O presente livro tem por objeto a análise das questões atinentes à culpabilidade, tema de elevada relevância no direito penal, sobretudo em virtude da pluralidade de implicações teóricas e consequê...
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O presente volume, intitulado Dimensões Estruturantes do Direito – Volume 1: Instituições de Estado e Administração Pública, reúne reflexões jurídicas que dialogam diretamente com os desafios conte...
Em "Direito Tributário - Luzes para Minha Fala", o autor Jacob Gomes apresenta uma abordagem inovadora sobre o universo do Direito Tributário, levando o leitor a uma compreensão clara e acessível d...
A obra "Novas Dinâmicas do Direito Penal Econômico: Do Compliance à Responsabilidade Penal na Era Digital", organizada por Ivan Lira de Carvalho e Maria Eugenia Batista Cordeiro, explora de manei...
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MANUAL PRÁTICO DE DIREITO DOS CONTRATOS
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- ALTERAÇÃO CONTRATUAL SOCIEDADE CINDIDA, APROVANDO A CISÃO P...
O contrato de seguro tem por princípios norteadores, além das cláusulas legais, a sinceridade e a boa-fé do contratante, que está disposta na regra geral dos contratos, nos termos do art. 422 do Có...
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