O DIREITO MILITAR NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ

Uma análise indispensável, atualizada e profunda sobre as transformações do Direito Militar brasileiro desde a promulgação da Constituição de 1988.

Em O Direito Militar no Período de Vigência da Constituição Cidadã, o Coronel da Reserva da PMMG Juliano Fábio Lemos Dias oferece um estudo abrangente e rigoroso sobre o impacto das recentes reformas constitucionais e infraconstitucionais na estrutura, na competência e na rotina das Instituições Militares Estaduais (Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares) e de seus integrantes.

Combinando alto nível de pesquisa acadêmica e doutrinária com a vivência prática e operacional de quem dedicou três décadas à caserna e ao comando de Unidades e Regiões da Corporação, esta obra se consolida como um manual de referência fundamental para enfrentar as complexidades do Direito Castrense contemporâneo.

O QUE VOCÊ ENCONTRARÁ NESTE LIVRO:

- Evolução Constitucional do Direito Militar.

- Estudo prático e doutrinário dos impactos da Lei nº 13.491/2017 e das atualizações do Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019).

- Exame pormenorizado das inovações e alterações introduzidas pela Lei nº 14.688/2023 no Direito Penal Militar.

- A Nova Lei Orgânica Nacional: Aspectos fundamentais, garantias e padronizações estabelecidas pela Lei nº 14.751/2023 para as PMs e CBMs de todo o Brasil.

- Análise dos procedimentos de investigação criminal militar, garantias fundamentais e atuação no âmbito da Justiça Castrense.