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Conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, trata-se do principal marco jurídico de regulação dos direitos humanos infantojuvenis no Brasil,...
A justiça gratuita é um direito de todos, que vale tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, brasileiras ou estrangeiras. É o que prevê o Código de Processo Civil (CPC), que isenta o beneficiári...
A compra e venda é o contrato pelo qual alguém (vendedor) se obriga a transferir ao comprador o domínio de coisa móvel ou imóvel mediante uma remuneração, denominada preço.
Em regra, a proprieda...
O livro fundamenta-se em quatro grandes institutos: jurisdição, ação, defesa e processo, com novas bases firmadas na Constituição Federal (CF), nos princípios gerais de direito processual e nas nor...
Nem a CF e nem a Lei 9882/99 não explicitou o que seja preceito fundamental e, não se pode entender que seja todo e qualquer dispositivo da Constituição.
Não é adequada interpretação redireciona...
Neste livro, faço comentário sobre citações de filósofos no qual faço relações com temas atuais e interpretações das citações envolvendo temas polémicos e que ainda são tabus na sociedade.
ESTUDO DE CASO DA CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAPEAÇU -BA.
Por
ANDERSON COSTA CERQUEIRA
Sinopse
A presente obra é fruto de um trabalho de pesquisa do autor acerca da viabilidade dos regimes próprios de previdência social municipais, os RPPS. O autor analisa de forma minuciosa a sustentabilida...
O que é o experimento em Gestalt-terapia? Essa é uma questão que este livro se propõe a responder. Nele, você encontra aspectos teóricos acerca dos experimentos e mais de 100 propostas para serem u...
Este livro estabelece um modelo teórico das formas como são tomadas as decisões de um policial em situação de perigo.
Em matéria de Criminologia, apresentamos o processo de seleção de escolha, o...
Os tempos nó remete as diversas maneiras de ver e entender o mundo porém sempre teremos esperança de pensar e agir, coisas que no passado esse direito de pensar e de refletir era considerado crime ...
A maior e mais complexa missão do Operador da Segurança Pública é, materializar e instrumentalizar a vontade intangível do Estado através da imposição coercitiva da Norma Jurídica, ou seja, transpo...
Muitas pessoas nunca ouviram falar em negócios de impacto e os benefícios que podem gerar para a sociedade humana e o planeta. Não conhecem o que o desenvolvimento desse novo setor pode fazer em de...
A inesperada emergência de um novo vírus, SARS-CoV-2, trouxe consigo a difusão de uma pandemia conhecida como COVID-19, com repercussões multidimensionais e transescalares na realidade humana, as q...
O livro “COVID-19: Letramento, Educação Especial e Saúde Mental” trata-se do septuagésimo livro da Coleção Comunicação e Políticas Públicas, o qual tem como objetivo promover um amplo debate sobre...
O presente volume traz um conteúdo prático e didático voltado para o Ensino Médio, sendo interessante também para bacharéis de Direito que queiram dar aulas em escolas, assim como para alunos de Di...
A obra Subjetividades, culturalidades, seus prefixos e sufixos: aspectos educativos, artísticos e literários é mais uma, entre as dezenas iniciativas técnico-científica que temos empreitado em pro...
Como a matemática, a física, a astronomia, a astrofísica, a economia, a história, a geografia e a biologia, entre outras inúmeras ciências, estão inseridas nos ensinamentos maçônicos? Como elas se ...
Este livro propõe a questão da felicidade, para isso, o livro trata da questão da autorrealização e do autoconhecimento como necessário para o ser humano evoluir e transcender, alcançando o grau ...
Este livro faz parte de uma coletânea de trabalhos, que objetivam contribuir no processo de ensino-aprendizagem da cartografia e das chamadas geotecnologias, além de auxiliar no entendimento do esp...
