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Livro A Execução Fiscal

Face à Nova Lei de Execução de Título Extrajudiciais

Por: Eugênio Guedes de Oliveira Denunciar

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Sinopse

O presente trabalho trata da atualização sofrida pelo Código de Processo Civil e sua repercussão sobre a legislação especial. Embasado em obras de doutrinadores do Direito Brasileiro, principalmente no âmbito de Direito Processual Civil, Administrativo, Tributário e Constitucional, tem por objetivo, mais precisamente, apresentar a ligação harmônica existente entre a recente lei nº.11382/2006, no que tange à parte sobre a qual extrai seu pseudônimo de Lei de Execução dos Títulos Extrajudiciais, frente ao processo de Execução Fiscal, devidamente regulamentado pela lei nº. 6.830/1980. Trata-se de leis com abordagens distintas sobre seus sistemas, ambas vigendo concomitantemente. Além disto, a novel lei complementa de forma subsidiária o procedimento adotado pela Execução Fiscal, alterando significativamente alguns institutos dessa. Conjuntamente com essas inovações muitos aspectos, no entanto, não serão recepcionados pelo fato de a Fazenda Pública estar vinculada a princípios próprios discriminados em seu regime peculiar. Neste ponto, as interpretações existentes caminham abordando as aparentes divergências então surgidas de forma a aprimorar sistematicamente o procedimento fiscal. Desta forma, vê-sê o cidadão, contribuinte ou executado, beneficiado por mudanças expressivas que culminam em uma sistemática mais eficaz e menos protelatória, garantido por fim, ao Estado como Fazenda Pública, uma eficácia jurisdicional maior quanto às obrigações e direitos adquiridos em prol do interesse público.

Categorias: Direito
Palavras-chave: execução, extrajudiciais, fiscal, lei, nº.11.382/2006, título

Características

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Número de páginas: 80

Edição: 2(2009)

ISBN: 978-85-909328-1-9

Formato: A5 (148x210)

Coloração: Preto e branco

Acabamento: Brochura c/ orelha

Tipo de papel: Offset 75g

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