A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS FRENTE À RESERVA DO POSSIVEL

O presente trabalho tem como intuito analisar a força da utilização do argumento da reserva do possível – comumente utilizado pelo Estado para justificar o inadimplemento de deveres constitucionais impostos em razão da limitação orçamentária. Para esse estudo, será feito a partir do estudo do princípio da proporcionalidade de Robert Alexy e do Direito como Integridade de Ronald Dworkin. Também, será feita uma análise sucinta acerca da teoria dos custos dos direitos. O propósito será a busca da eficácia dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, pautados na ideia de razoabilidade das pretensões e da comprovação concreta de um limite orçamentário, quando for o caso, sem, de forma alguma, deixar de observar o mínimo existencial.