O Direito das Sucessões designa o conjunto de normas jurídicas relativas à transmissão do patrimônio de uma pessoa que morreu a seus sucessores e ao direito de uma pessoa a receber a herança de outrem.
Todas as pessoas nascem dentro de uma família e, em geral, durante sua vida formam outra família (ou, freqüentemente mais de uma), normalmente deixando herdeiros e bens a inventariar. O fenômeno da globalização com a livre circulação das pessoas nos estados comunitários, como o Mercosul ou a União Européia, muitas vezes localizam falecido, herdeiros e bens em países com diferente jurisdição.
Esta obra busca contribuir para a harmonização e integração das normas jurídicas sobre sucessão no âmbito do MERCOSUL através de uma análise da legislação, doutrina e tendências jurisprudenciais do Brasil e Uruguai em matéria de Direito das Sucessões e das principais divergências existentes nos ordenamentos jurídicos desses países na matéria relativa à sucessão legítima.
ISBN | 9788591582419 |
Número de páginas | 56 |
Edição | 1 (2017) |
Formato | A4 (210x297) |
Acabamento | Brochura s/ orelha |
Coloração | Preto e branco |
Tipo de papel | Offset 75g |
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