Anotações à Lei Maria da Penha
Lei 11.340/2006
Categorias
Relações Domésticas, Direitos Civis, Direito Penal, Educação, Direito
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Sinopse

Essa obra nasceu da condensação das anotações feita pelo autor durante o estudo para concursos públicos. Todos os comentários são pessoais, mas baseados em interpretações de julgados dos Tribunais Superiores. A isso somam-se pesquisas na internet valendo-se apenas dos sites do Tribunais, como o de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Não há intenção de criar doutrina, mas apenas trazer a baila as posições doutrinárias majoritária e traçar, ainda que com pontos esparsos, as linhas gerais seguidas pelos magistrados quando da aplicação da norma no caso concreto. Também não há intenção de esgotar o assunto.

Diversos artigos são autoexplicativos, e por isso não serão anotados, mas em praticamente todos os artigos haverá algum destaque de palavra ou expressão a ser levado em consideração.

Por fim, esse é apenas um material complementar, de consulta, mas que poderá ser de grande auxílio para quem está procurando por onde começar.

Características
ISBN 978-65-000-4081-4
Número de páginas 80
Edição 1 (2020)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Polen
Fale com o autor
Hamilton Geminiano Andrioli Junior

Possui graduação em Ciência da Computação pela Universidade Paulista UNIP - Campus de Araçatuba (2002), tendo experiência na área enfatizando a Arquitetura de Sistemas, atuando principalmente nos seguintes temas: Banco de Dados, Desenvolvimento em ambientes visuais, incluindo ferramentas de vanguarda e software livre, com sistemas voltado a administração de empresas. Possui ainda nível superior em Direito pela Universidade Salesiano Campus de Araçatuba (2008) e pós-graduação pela Escola Paulista da Magistratura (2013), desenvolvendo pesquisas na área de Liberdade individual e Bioética, e do Garantismo Constitucional focada nos direitos fundamentais e cidadania.

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