Da propriedade como fundamento ético-jurídico e econômico-político em Locke à vontade geral e o sistema autogestionário em Rousseau
Categorias
Política Econômica, Direito Civil, Democracia, Direito, Ciências Humanas E Sociais, Ciência Política
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Sinopse

"Qual é a legitimidade do monopólio? Que se exponha pois, de uma vez por todas, esta teoria do direito ao consumo improdutivo, esta jurisprudência do bel-prazer, esta religião da ociosidade, prerrogativa sagrada de uma casta de eleitos!” [Proudhon]

Atribuindo a condição de propriedade ao trabalho a teoria de Locke dissimula a desigualdade através da “igualdade de relações” de indivíduos abstratos em um sistema jurídico-político que encerra uma liberdade proporcional ao status dos indivíduos como agentes econômicos, conforme assinala a pesquisa que, dessa forma, defende que, se cabe à sociedade política a delimitação das obrigações da lei natural, o que se impõe ao direito de propriedade individual é a restrição do seu exercício à necessidade, tendo em vista as múltiplas formas que pode assumir como mercadoria nas relações de troca, que implicam a força de trabalho como objeto de troca e consumo em uma formação econômico-social que torna o homem uma simples mercadoria.

Nesta perspectiva, baseado na teoria de Rousseau, que confere à Vontade Geral a condição para o exercício da soberania popular, o trabalho em questão, a partir da concepção dialético-materialista da universalidade, detém-se em seu processo de formação que, inter-relacionando deliberação e decisão, tende à correspondência entre fato e direito, convergindo para assinalar a sua capacidade de atribuir ao sistema de direitos e deveres a necessária conformidade envolvendo a realidade histórico-cultural e econômico-social concreta. Dessa forma, consistindo em um processo ético-jurídico de deliberação coletiva, o que se impõe à manifestação da Vontade Geral é um movimento dinâmico-dialético que demanda uma formação econômico-social baseada no interesse comum, convergindo para uma forma de autodeterminação que guarda possibilidade de promover a superação da alienação das capacidades humanas no contexto das relações socioprodutivas, a saber, a autogestão. Tal experiência social de autodeterminação coletiva envolve tanto a esfera política quanto o âmbito econômico (trabalho) e encerra a noção que implica desde a igualdade substancial (concreta) até a efetiva participação política, sobrepondo-se ao viés mercadológico da organização econômico-social vigente e à estrutura burocrática corporificada pelo Estado no sistema capitalista.

Características
ISBN 978-85-68078-06-8
Número de páginas 242
Edição 1 (2018)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Couche 90g
Fale com o autor
Luiz Carlos Mariano da Rosa

Filósofo, Teólogo e Cientista da Religião, o Professor-Pesquisador Luiz Carlos Mariano Da Rosa tem como objeto de interesse a construção do conhecimento e a inter-relação que envolve as formas simbólicas constitutivas da “realidade” humana, tais como mito e filosofia, ciência e história, arte e linguagem, religião, entre outras, além dos princípios capazes de assegurar uma sociedade igualitária e uma ordem política baseada no interesse comum. Autor de uma produção acadêmico-científica de caráter interdisciplinar, multidisciplinar e transdisciplinar, que tem como principais áreas de investigação a Teoria do Conhecimento, a Filosofia da Educação, a Filosofia Política, a Filosofia da Religião e a Teologia Filosófica, o Professor-Pesquisador Luiz Carlos Mariano Da Rosa traz em seu currículo acadêmico diversos artigos científicos e vários livros publicados pelas editoras e revistas especializadas nacionais e internacionais.

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