DISSERTAÇÃO SOBRE A HERMENÊUTICA
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Hermenêutica, Direito
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Sinopse

Podemos dizer que a hermenêutica jurídica

relaciona-se com a ciência da interpretação da linguagem

jurídica, a qual tem por objetivos sistematizar princípios e regras.

Por sua vez a interpretação é um processo de definição do sentido e alcance das normas jurídicas.

A interpretação ocorre com a subsunção do fato à norma de forma harmoniosa.

Interpretar é dar o verdadeiro significado da norma, é buscar o seu sentido e alcance.

De acordo com o artigo 5º da LICC “Na aplicação da lei o juiz

atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”.

Toda norma necessita ser interpretada, mesmo que seu

conteúdo seja claro, não se aplicando, portanto, o princípio inclaris cessatinterpretatio, ou seja, quando a norma for clara prescinde-se de interpretação.

Não se trata aqui de mera análise literal gramatical.

Características
Número de páginas 58
Edição 1 (2018)
Formato Pocket (105x148)
Acabamento Brochura s/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g
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