Estudo comparado entre a Lei Federal brasileira nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei Orgânica espanhola nº 1/2004
Código do livro: 180675
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Desenvolvimento Humano, Direito
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Sinopse

Este ensaio se propõe-se a efetivar um estudo comparado dos ordenamentos jurídicos brasileiro e espanhol voltados à proteção da mulher no problema da violência de gênero. De forma que para se alcançar este intento foi feito um apanhado acerca dos antecedentes históricos que levaram a promulgação da Lei Federal nº 11.340/2006 no Brasil e da também da Lei Orgânica espanhola nº 1/2004. De igual forma, procurou-se analisar a importância dos movimentos feministas (feminismo) para se alcançar a edição destes marcos legais, e ainda a apresentação de suas principais inovações materiais e processuais.

Características
ISBN 978-85-918728-0-0
Número de páginas 50
Edição 1 (2015)
Formato Pocket (105x148)
Acabamento Brochura s/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g

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Fale com o autor
Moacir Henrique Júnior

Doutor em Direito e Ciência Política (2015-2019), Mestre em Criminologia e Sociologia Jurídico-Penal (2012-2013), ambos pela Universidade de Barcelona. Especialista em Direito Público pelo Centro Universitário Newton Paiva / Anamages (2005-2006). Professor Efetivo do Curso de Direito da UEMG (Unidade de Frutal). Membro eleito do Conselho Universitário - CONUN da UEMG. Pesquisador de vários grupos de pesquisa cadastrados no CNPQ. Advogado.

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