No Brasil, o direito de autor tem os fundamentos da proteção na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Acrescentam-se o aprimoramento do homem em novas técnicas e a necessidade de acompanhar outras nações com a globalização. Surgiu uma gama de leis capazes de, de acordo com as espécies de criações e o ordenamento mundial do comércio existentes. O tema proposto versa sobre a proteção que a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, de Direitos Autorais oferece à obra de arte plástica, em específico, a pintura e ao seu autor. O trabalho concretizou-se a partir dos métodos de abordagem dialético e sistêmico. Na construção do texto, foram utilizados os métodos de procedimento histórico, comparativo, monográfico e hermenêutico, na área da propriedade intelectual, inerente ao que rege o direito autoral, e lembrando que o autor deve ser restituído quando violados os seus direitos patrimoniais e morais, conforme as sanções previstas na legislação vigente. Nesta pesquisa, preza-se pela boa utilização dessas leis, em específico a Lei nº 9.610/98, no que diz respeito à proteção da pintura e de seu autor.
| ISBN | 9786586534948 |
| Número de páginas | 105 |
| Edição | 1 (2026) |
| Formato | 16x23 (160x230) |
| Acabamento | Brochura c/ orelha |
| Coloração | Preto e branco |
| Tipo de papel | Polen |
| Idioma | Português |
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