GARANTIAS DIGITAIS E EXECUÇÃO DE ATIVOS CRIPTOGRÁFICOS NO PROCESSO CIVIL

Como o processo civil — desenhado para um mundo de bens corpóreos e intermediários institucionais — responde a uma classe de ativos que se define, exatamente, pela imaterialidade e pela ausência de controle centralizado?O avanço dos criptoativos e das finanças descentralizadas (DeFi) trouxe um desafio sem precedentes para a execução patrimonial e a estruturação de garantias no Brasil. Em Garantias Digitais e Execução de Ativos Criptográficos no Processo Civil, Claudio Stabile Gonçalves enfrenta esse cenário unindo a sofisticação da dogmática clássica à realidade prática e tecnológica dos tribunais.Longe de propor um microssistema isolado, a obra demonstra com rigor como as lições imortais de Pontes de Miranda, Orlando Gomes e Jhering são perfeitamente capazes de submeter fenômenos modernos como os smart contracts, as carteiras de autocustódia e as DAOs à jurisdição civil. A imutabilidade do blockchain garante o que aconteceu na rede, mas é o Direito que decide se o fato é válido e eficaz.O livro constrói um mapa prático indispensável para juízes, advogados e procuradores, cobrindo o impacto cambial das stablecoins, o uso operacional do CriptoJud, ordens de congelamento em exchanges globais e critérios para leilões judiciais. Cada bloco doutrinário é encerrado com uma seção de "Aplicação Prática", fornecendo roteiros e minutas prontas para uso forense. Uma leitura obrigatória para garantir a efetividade da tutela jurisdicional na era da economia tokenizada.