INJUSTIÇA BRASILEIRA. A LEI MARIA DA PENHA, OS 35 CAMELOS... E OUTRAS HISTÓRIAS

O livro mostra que a Lei Maria da Penha foi de fato criada para permitir ao país o cumprimento de acordos externos, menosprezando o combate à violência doméstica. O Brasil, notório por ignorar as notificações da CIDH sobre possíveis sanções graças ao descaso frente aos constantes pedidos para que envidasse esforços no sentido de proteger a mulher da violência doméstica, centrou a criação da Lei na busca de resultados rápidos pela emissão indiscriminada de medidas protetivas, certo de que isto engrossaria relatórios direcionados à CIDH, dando a falsa impressão de empenho no combate à violência, visando garantir cadeira no Conselho de segurança da ONU, em 2005, assumindo, ainda, a conclusão do processo contra o marido da Senhora Maria da Penha.

Dando à mulher a prerrogativa da verdade e afastando a investigação policial e o profissional médico, obstáculos indesejáveis, a Lei ainda negaria ao acusado o direito à defesa prévia, punindo-o ao colocar a sua liberdade nas mãos de autora de falsas denúncias.

Impor a constitucionalidade da Lei, oficializando o desrespeito à nossa Constituição, fez da Justiça cúmplice dos pífios resultados obtidos. O livro fala da cumplicidade Política x Justiça, como se deu à Lei falsos ares de eficiência, as razões que tornaram esta dupla indigna de representar o povo, e o aceite deste de medidas contrárias aos seus interesses, tudo sobre um cenário que pretende explicar a razão do silêncio injustificável dos órgãos que o deveriam representar.