Legislação municipal:
contribuições para o combate da exclusão social no Brasil
Código do livro: 338192
Categorias
Ciências Humanas E Sociais, Direito, Constitucional, Deficientes, Pobreza
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Sinopse

Em poucas palavras é possível traduzir o que a exclusão social representa: trata-se de um fenômeno que caracteriza a afastamento de um indivíduo ou de determinados grupos do sistema socioeconômico predominante.

A exclusão social é um conceito que afronta aos preceitos consignados na Constituição Federal de 1988, pois fere os direitos humanos mais essenciais e amplia ainda mais o abismo existente entre “ricos” e “pobres”.

Percebe-se de imediato a exclusão social acentua as desigualdades e seu combater, que deve se dar em especial através do desenvolvimento de políticas públicas que promovam a redução dessas desigualdades é um mandamento constitucional (artigo 3º, inciso III da CF/1988). O cumprimento dessa diretriz é uma responsabilidade a ser partilhada por todos os entes estatais (União, estados, municípios e Distrito Federal).

Neste livro, iniciativas contidas na legislação de municípios brasileiros são apresentadas ao leitor em quatro capítulos reunidos de forma primorosa pela organização dos professores François Silva Ramos (PhD.), Nélida Idalina Palacios Martínez (Dra.) e Robson Carlos da Silva (Esp.).

No primeiro capítulo os autores: Karina Letícia Guarato; François Silva Ramos e Fernanda Matos de Moura Almeida, tratam da Lei municipal n˚ 1.892/2018 e destacam a importância da criação de escolas de esportes para o público infanto-juvenil como instrumento de inclusão em Piquerobi-SP.

Na sequência, com o tema “Lei municipal n˚ 3.182/2015: inclusão cultural e o respeito à diversidade em Niterói-RJ”, os pesquisadores Ana Paula dos Reis Guimarães da Costa; François Silva Ramos; Marcos de Oliveira Gonçalves Toledo e Nélida Idalina Palacios Martínez provocam uma reflexão sobre a exclusão e o necessário investimento na cultura como bem essencial à efetivação do interesse público.

No terceiro capítulo, verifica-se a riqueza que uma Câmara de Vereadores tem em seu poder para trabalhar em prol da população com o excelente trabalho “Lei municipal nº 6.951/1997: a Psicologia Educacional como instrumento de inclusão na cidade de Londrina-PR”, assinado por Robson Carlos da Silva, Clébia Barbosa dos Reis e François Silva Ramos.

Por fim, François Silva Ramos, Leilane Virgínia Vieto Penariol, Marcelo de Oliveira e Fabiana Faquim, fecham com chave-de-ouro ao abordarem a “Lei municipal nº 7.828/2020 e a contribuição da jornada especial de trabalho concedida ao servidor público municipal com deficiência em Guarulhos-SP: uma análise sob o viés da inclusão”.

Características
ISBN 978-65-551-3062-1
Número de páginas 123
Edição 1 (2020)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Polen

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Fale com o autor
François Silva Ramos; Nélida Idalina Palacios Martínez; Robson Carlos da Silva

Pós-doutorado em Psicologia pela Universidad Kennedy (2019). Doutor em Ciências da Educação pela Universidad Internacional Tres Fronteras (2016) revalidado pela Universidade Anhanguera de São Paulo - UNIAN (2020). Mestre em Educação pela Universidade de Uberaba (2012). Recebeu os títulos de Doutor Honoris Causa em Ciências Jurídicas da Emill Brunner World University (EBWU -2020) e Doutor Honoris Causa em Direitos Sociais e Humanitários pelo Centro Sarmathiano de Altos Estudos Filosóficos e Históricos (2020). Especialista em Educação Ambiental (FAZU-2000), Direito Educacional (CEUCLAR-2007), Direito do Trabalho (UNIP-2011), Direito Administrativo (FACEL - 2017), Direito Empresarial (FACEL - 2017), Direito Penal e Processual Penal (Faculdade Futura - 2018), Filosofia e Sociologia (Faculdade Futura - 2018), Etnologia Indígena (Faculdade Dom Alberto, 2020) e Educação em Direitos Humanos, diversidade e questões étnico-sociais ou raciais (Faculdade Dom Alberto, 2021). MBA em Controladoria e Finanças (Faculdade Futura - 2019). Possui graduação em Comunicação Social - Habilitação em Jornalismo (1999) e Direito (2006), ambas pela Universidade de Uberaba, Formação Pedagógica em Pedagogia (Faculdade Ideal - 2017) e Licenciatura em História (Faculdade Unyleya – 2021). Professor na Faculdade Presidente Antônio Carlos (FUPAC/UNIPAC-Uberaba), onde leciona para os cursos de Direito, Administração, Ciências Contábeis, Logística e Gestão Comercial. Professor Emérito do Programa de Mestrado e Doutorado em Filosofia e Ciências da Educação da Emill Brunner University (EBWU-USA) e do Programa de Mestrado em Psicologia do Instituto Universitário Euro-América. Acadêmico Imortal titular da cadeira 90 da Confederação de Ciências Letras e Artes do Brasil CONCLAB.

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