Manual de Normas Extrajudiciais de Minas Gerais

Seja bem-vindo ao "Livro IV - Do Registro de Títulos e Documentos", uma obra essencial organizada pelo Professor Eduardo Machado, desenhada para transformar a complexidade da legislação cartorária em conhecimento prático e acessível.

No ecossistema extrajudicial, o Registro de Títulos e Documentos (RTD) é o guardião da conservação, autenticidade e publicidade dos mais variados documentos particulares. É a porta de entrada para que um contrato, notificação ou garantia ganhe validade e eficácia contra terceiros (efeito erga omnes). Em Minas Gerais, essa atividade vital é detalhadamente regida, desde o registro simplificado de conservação até as notificações complexas para constituição em mora. Este guia foi elaborado para ser o seu mapa de navegação segura por essas regras.