Meios participativos diretos no Estado Constitucional Brasileiro

Sabe-se que vivemos em um Estado Democrático de Direito e, como tal, deve propiciar, ao lado das eleições periódicas, instrumentos através dos quais o cidadão possa, só por si, intervir no Estado no qual vive, objetivando sempre ao cumprimento de seus baluartes e à defesa da democracia.

Partindo dessas premissas, desenvolveu-se o presente trabalho, como uma singela mas engajada colaboração na busca desse intento.