Meios participativos no Estado Constitucional de Direito

A presente obra visa a explicitar os meios participativos diretos no Estado Constitucional de Direito, que, conjugados com a vertente indireta- eleições periódicas, culminam na sempre almejada democracia participativa. Desta forma, objetiva-se a exteriorizar o poder que pertence aos cidadãos, mediante instrumentos por meio dos quais se busca efetivar a democracia brasileira. Outrossim, analisar-se-á o por quê da adoção do Estado Democrático de Direito, caminhando de braços dados com o objeto central deste trabalho.