Fruto de elaborada tese de doutoramento o texto aborda
o controle de juridicidade nos atos desenvolvidos no bojo da
recuperação judicial, buscando compreender os parâmetros para
o exercício judicial desse controle sobre os atos na recuperação
judicial. A temática da empresa em crise e seus mecanismos
de recuperação trouxeram grande preocupação a respeito de
como equacionar juridicamente uma tensão social e econômica
entre, de um lado, a necessidade de preservar a função social
da empresa evitando seu fim pela asfixia do devedor e, de
outro, a de honrar os compromissos assumidos com credores,
trabalhadores e o fisco.
A abordagem da complexidade no texto possibilitou análises
sob diversos pontos de vista, em razão dos seus reflexos não
apenas para o Direito Empresarial, mas também para o direito
civil, trabalhista, tributário e, até mesmo, para o direito público,
ao buscar a função social da propriedade, os limites do controle
de juridicidade nesse âmbito. Dado o caráter multidimensional
e os variados aspectos pertinentes à temática do controle judicial
no âmbito do Direito Empresarial.
ISBN | 9786583223050 |
Número de páginas | 350 |
Edição | 1 (2025) |
Formato | A5 (148x210) |
Acabamento | Brochura c/ orelha |
Coloração | Preto e branco |
Tipo de papel | Offset 90g |
Idioma | Português |
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