O Direito Socioambiental e o Pantanal

A presente obra é resultado dos estudos desenvolvidos pela equipe de pesquisadores que participaram do Projeto de Pesquisa “Questões socioambientais do Pantanal: diagnóstico e alternativas jurídicas”. O projeto, coordenado pela professora Danielle de Ouro Mamed, iniciou suas atividades no ano de 2019, na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus do Pantanal, na cidade de Corumbá (Mato Grosso do Sul). Os artigos apresentados trazem os resultados das pesquisas e possuem uma perspectiva interdisciplinar, englobando temas como: a) proteção jurídica (internacional e nacional) destinada ao Pantanal; b) características ambientais peculiares, que tornam a região um patrimônio da humanidade; c) aspectos históricos, culturais e econômicos que refletem na sua preservação; e d) conflitos socioambientais, ameaças atuais e perspectivas futuras para a proteção jurídica efetiva deste bioma tão essencial ao equilíbrio ecológico dos espaços circunvizinhos.

Entre os resultados observados, verificou-se que o bioma Pantanal constitui um importante patrimônio ambiental, transnacional, que vem sendo comprometido em razão de diversos problemas socioambientais. Mesmo antes dos incêndios de 2019 e 2020, o Pantanal já vinha sofrendo com a questão da crise hídrica, tendo sua capacidade de abastecimento seriamente comprometida. Foi verificado que grande parcela da responsabilidade sobre tal problema encontra-se no mau uso do solo, em especial na Bacia do Alto Paraguai (BAP), que vem sendo sistematicamente alterada por padrões insustentáveis de produção agropecuária e pela instalação de diversas Pequenas Centrais Hidrelétricas. Ademais, com os incêndios florestais recentes, a situação se tornou ainda mais delicada, inclusive para as populações pantaneiras, que sofrem a degradação voraz de seus territórios.

Assim, os estudos reunidos nesta obra lançam luz sobre os problemas apresentados, buscando no Direito alternativas viáveis para uma proteção jurídica efetiva diante de um desafio ecológico de tão grandes dimensões.