PROCESSO ADMINISTRATIVO NO TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS
Procedimentos para apuração das infrações à legislação de transportes rodoviário de cargas e passageiros
Código do livro: 376701
Categorias
Transporte Público, Ferrovias, Direito Administrativo E Prática Regulatória, Transporte, Direito
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Sinopse

Tratar do Processo Administrativo relativo as infrações autuadas pela ANTT – Agencia Nacional de Transportes Terrestres, bem como, do Processo Administrativo Simplificado - PAS (penalidade de advertência e multa) e Processo Administrativo Ordinário - PAO (suspensão e cancelamento - cassação) decorrentes de infrações aplicadas pela ANTT e suas operadoras e, pra finalizar, apresentar de forma bem simplificada o procedimento para autuação e recursos contra infração da PRF relativo as resoluções da ANTT sobre o transportes de cargas perigosas MOPP. Com base na Lei 9.503/1997 que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, a Lei 10.223/2001 (que cria a Agencia Nacional de Transportes Terrestres), Lei 9.784/1999 – do processo administrativo federal; Legislação Complementares, Resoluções do CONTRAN, Resoluções da ANTT, Portarias do DENATRAN e no conceito básico do Direito Administrativo, Constitucional, Direito Civil e em leis esparsas, se for o caso, e por fim, disponibilizar ferramentas que capacitem ao leitor (advogados, especialistas e, afins) à elaboração de suas defesas e recursos e, introduzi-lo aos conhecimentos avançado à análise técnica desde o AI, do julgamento e dos processos administrativo de defesas e recursos e seus direcionamentos como da Revisão do processo pela autoridade que geriu o Ato.

Características
Número de páginas 202
Edição 2 (2021)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Tipo de papel Offset 75g

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Fale com o autor
Alexandre Basileis

Alexandre Basileis - 'Escritor/palestrante'

FORMAÇÃO:

Teólogo, Pedagogo e cursando Direito e Ciência Politicas

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:

Diretor de ensino, diretor geral, instrutor de trânsito, consultor analista de trânsito, diretor financeiro, assessor de secretário e subsecretário municipal de Secretária de Trânsito, blogueiro, professor/capacitor e professor de Pós-Graduação, membro da JARI/DETRAN/ES;

PALESTRAS:

Legislação de Trânsito, Segurança e comportamento no Trânsito, educação de trânsito, Direção Preventiva, Relacionamento no Trânsito; Direito de Trânsito; Processo Administrativo de Trânsito.

ESPECIALIDADES:

Metodologia de Ensino de Filosofia e Sociologia; Educação Inclusiva e Direto e Educação de Trânsito;

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