PROCESSO ADMINISTRATIVO vigilância sanitária
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Direito, Saúde E Fitness, Consumidor, Direito Administrativo E Prática Regulatória
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R$ 44,82
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Sinopse

Este livro é destinado principalmente para os profissionais da vigilância sanitária e aos operadores do direito. Tem o diferencial de tratar um tema complexo de forma objetiva em linguagem descomplicada e acessível, harmonizando a vigilância sanitária e o direito. A obra foi construída baseados nos cursos de processo administrativo e com o material didático desenvolvido com a colaboração dos alunos. Contribuiu também a experiência do autor em seus 27 anos de trabalho na vigilância sanitária e pela sua formação em medicina veterinária sanitarista e a do direito.

O processo administrativo é um instrumento importante de trabalho e de efetividade nas ações da vigilância sanitária. O livro aborda as fases do processo administrativo com conceitos e procedimentos de aplicações práticas, desde a etapa prévia como a intimação e as medidas cautelares, passando pela instauração com o auto de infração, pela instrução e a decisão e sanção. O referencial teórico é baseado em consagrados autores de processos administrativos e enriquecido com as jurisprudências.

Características
ISBN 978-85-919213-0-0
Número de páginas 207
Edição 1 (2015)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g
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SÉRGIO TOSHIHIKO EKO

Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Estadual de Maringá. Formado em medicina veterinária e em direito. Pós-graduado em direito aplicado, perícia veterinária forense, gestão e políticas públicas e gestão em saúde. Funcionário público da Secretaria da Saúde do Estado do Paraná e atua na vigilância sanitária desde 1988.

juridico e veterinária: www.jurivet.com.br

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