RELEITURAS BASILARES DO DIREITO PÚBLICO E AS SUAS INTERFACES

O Direito em virtude de seu interesubjetivismo, de seus robustos institutos e de seu impacto inelutável perante a sociedade, precisa ser constantemente revisitado.

Os mais complexos conceitos do Direito estão em constante formação, por exemplo, o princípio da dignidade da pessoa humana foi objeto de análise em razão da crise humanitária no Afeganistão, em 2021. No mesmo sentido, a COVID-19, a partir de março de 2020, marcada pela imprevisibilidade, estabeleceu a releitura do discurso de assistência do Estado, em razão da premência do auxílio emergencial, o que, reflexamente, estabeleceu forte tensão no Direito Financeiro, ante o avassalador efeito deste auxílio no planejamento orçamentário.

A especulação em 2021 sobre o racionamento das águas exigiu a análise sobre a essencialidade dos recursos mínimos em favor dos cidadãos.

A utilização, impulsionada no período de pandemia, de aplicativos, videoconferências e tecnologia em geral, acendeu a flexibilização da indispensabilidade de audiências presenciais no âmbito do Poder Judiciário.

No mesmo sentido, a abertura de empresas, de forma virtual, impactou o Direito Empresarial, mas, também atingiu importante alerta no sentido de que a economia estatal pode ser aquecida, através da abertura de novas empresas virtualmente.

Afinal, a internet deve ser considerada essencial, similarmente aos serviços de água, esgoto, energia e segurança pública?

Invocamos alguns fatores recentes, capazes de demonstrar os intermináveis fatores estupidificantes que provocam releituras basilares no Direito Público. Diante disso, a única forma de enfrentar estes desafios se dá através do altruísmo, isto é, do reconhecimento real do outro, sob pena de prosseguirmos no alarmante cenário de apatia, insensibilidade e perversidade.

Espero que esta obra, fruto do engajamento da querida turma de Direito Público de 2019/1 do Centro Universitário Newton Paiva, gere reações e contribua para a promoção de efetivas reflexões.