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Súmula Vinculante
Um Estudo Acerca da Utilização da Súmula Vinculante no Direito Brasileiro
Por Francisco Miranda Pinheiro Neto
Código do livro: 4826
Categorias
Direito
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Esta página foi vista 5788 vezes desde 05/01/2011
Versão
impressa
R$ 39,31
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ebook
R$ 23,57
Disponível em:
PDF
Valor total:
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Sinopse

"O instituto da súmula vinculante vai de encontro ao princípio do contraditório e da ampla defesa, uma vez que, o entendimento do juiz singular esteja obrigatoriamente vinculado ao do tribunal superior, estará impossibilitado o cidadão de inquirir os fatos que originaram a sua pretensão judicial bem como perquerir as provas que achar necessário quando se tratar de questão de direito já sumulado".

Características
Número de páginas 63
Edição 1 (2009)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g

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