TRATADO SOBRE AS TICS - DIREITO E PROCESSO TECNOLÓGICO - VOLUME IV

Neste quarto volume a Cidadania Digital é apresentada como um fenômeno atrelado a uma política pública inclusivista de promoção de acesso pleno à Internet sem qualquer tipo de dificuldade, ou barreira impeditiva ou discriminatória, ou seja, como um verdadeiro dever que recai sobre o Estado Algorítmico de Direito.

Os neurodireitos e neurodados são esquadrinhados desde o surgimento da experiência comportamental realizada na Universidade de Columbia (EUA) até a sua consolidação em ordena-mentos jurídicos, com destaque para a Con­stituição chilena, que positivou a proteção cerebral das pessoas como um neurodireito fundamental da era digital.

O conceito de vulnerável cibernético é esmiuçado tanto pela perspectiva do direito material quanto do direito processual, investigando-se as tecnologias assistivas, sob uma lente de acesso à justiça inclusivista e sem barreiras aos usuários com deficiência e aos vulneráveis cibernéticos ao processo tecnológico.

Em sequência o livro adentra no estudo sobre a responsabilidade civil dos provedores de aplicações de Internet, com especial desvelo para as redes sociais. Depois, o livro incursiona sobre a temática da coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais, a partir de uma dupla ótica analítica: material e processual, aplicando-se-lhes os conceitos e especificidades distintivas entre dados brutos, metadados, neurodados e informações propriamente ditas.

São esmiuçados os princípios e regras da LGPD, destacando-se o legítimo interesse e o papel dos controladores de dados. A necessária regulamentação jurídica da atuação das big techs vem centrada numa demonstração comparativa sobre o para-digma norte-americano, europeu e brasileiro, com realce para as Leis (DSA) Digital Services Act e a (DMA) Digital Markets Act, as “Gatekeepers” digitais europeias e a indispensabilidade de atuação do parlamento nacional sobre o tema.

A cibersegurança e as ameaças que põem em risco a privacidade e a integridade de sistemas e dos dados pessoais são apontadas a partir dos cookies de flash (LSO), webstorage html 5.0, os evercookies, e, também, os spywares, adwares, ransomwares, trojan horse, vírus e killware, modalidade esta que busca 'matar', literalmente, as pessoas através da invasão de sistemas computacionais. Nessa mesma senda, as técnicas cibercriminosas de phishing, e suas espécies, estão presentes no livro, como a spear phishing, a clone phishing e a caça da baleia (whaling); o spam, o scam e o spoofing são distinguidos e delimitados.

Por último, o livro mergulha no ambiente das redes sociais, com foco na hipercomunicação e na publicidade digital, setor no qual são apresentados os conceitos de postagens, impulsionamentos e anúncios, distinguindo-se as publicações apócrifas das anônimas. E os meios de publicidade como thumbnails, clickbaits, click frauds, click-through (CTR) são averiguados sob uma hermenêutica de (i)licitude desses métodos publicitários.