UMA DISCUSSÃO FILOSÓFICA DO DIREITO À VIDA

A ideia de proteção do direito e também o direito de aborto eugênico de um nascituro com a síndrome de anencefalia foi tema determinante e suscitador do habeas corpus impetrado de número 84.025. Havia como pressuposto o que segue: Trata-se de habeas corpus em favor de GABRIELA OLIVEIRA CORDEIRO, sob a alegação de que a paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal pela Quinta Turma do Superior tribunal de Justiça, que concedeu a ordem no HC 32.159 em favor do feto anencéfalo de que é gestante. Com isto, este trabalho buscará tratar de dois aspectos determinados: Primeiro – Dos fatos que envolvem a ação em si; Segundo - Da solução em si; Terceiro - Do direito Constitucional de que seja defendida a condição e expectativa da mãe em receber seu filho vivo e são e quando não houver condição de ocorrência de vida de ser protegida contra uma condenação meses de angustia e desespero; Quarto - Do direito Constitucional de que seja defendida a condição de existência do feto em gestação e da condição de que seja dado a este o direito de viver, mesmo que poucos segundo de vida, mas que cumpra assim a sua condição de vida, mesmo que mínima; Quinto – Da conclusão relativamente às ações postergatórias, do Nascimento da Criança e de seu óbito e dos votos dos ministros com suas considerações determinadas e finais.